Conquista: Zé Raimundo é condenado a pagar R$ 53 mil por divulgar pesquisa sem citar margem de erro

O candidato a prefeitura de Vitória da Conquista, Zé Raimundo (PT), foi condenado a pagar R$53.205,00, a serem retirados do fundo eleitoral, por divulgar somente os números da pesquisa, sem fazer qualquer referência clara à margem de erro, contrariando o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A representação foi feita pela coligação do atual prefeito Herzem Gusmão (MDB).

“As informações divulgadas na propaganda eleitoral em rede de rádio, em relação à pesquisa de opinião do eleitorado quanto à preferência de votação, ficaram incompletas, não bastando, como mencionado pelos Representados em sua peça defensiva, apenas mencionar os resultados, sem alterar quaisquer dos percentuais obtidos na pesquisa, pois além da previsão legal de que os dados do período de realização e margem de erro referente a cada pesquisa serem necessários, há também decisões de Tribunais Superiores neste sentido”, pontua o juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas.

A propaganda eleitoral alvo da representação foi veiculada no dia 09 de outubro de 2020, em horário eleitoral gratuito, blocos da manhã, tarde e noite, nas Rádios: Transamérica; Rádio Clube; Rádio Bandeirantes; Sistema UESB de Rádio e Televisão; Associação Comunitária de Radiodifusão; Rádio Brasil FM; Rádio Canção Nova, de acordo com o magistrado da 041ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista. (BN)

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