A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminalizar o porte de maconha em até 40 gramas, na terça-feira, 26, causou diferentes reações dentro da política nacional e local. Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os deputados estaduais Hilton Coelho (Psol) e Leandro de Jesus (PL) divergiram sobre o tema.
Para Hilton, o STF acertou e abriu espaço para o debate e conscientização do consumo da maconha e outras substâncias. O parlamentar ainda afirmou que a forma que o assunto é tratado no Brasil hoje abre margem para a atuação de grupos criminosos e para o encarceramento dos usuários.
“Uma decisão que tem um sentido progressista, nós sabemos que o consumo de substâncias psicoativas não pode ser entendido como caso de polícia. É um problema de saúde pública, e sendo tratado como caso de polícia, acontece o que está acontecendo hoje, como a geração de máfias, de grupos armados para defender esse negócio, e o número de pessoas que morrem ou são encarceradas em função da repressão feita nessa perspectiva proibicionista, ela é muito maior que as pessoas que são vitimadas pelo consumo”, disparou Hilton, que continuou.
“Temos a alternativa de redução consumo que é a conscientização. No Brasil nós temos dois exemplos emblemáticos: um é do consumo que dispara porque é glamourizado, que é o álcool. As propagandas ressaltam, glamourizam o álcool, que é um grande problema de saúde pública. Por outro lado, o consumo do cigarro caiu bastante por conta desse processo de conscientização. Esse é o caminho, discutir sem vetos nas escolas, nos espaços, para que a possa dialogar de maneira mais profunda, estimular propaganda de conscientização sobre os reais efeitos de substância psicoativas nos corpos das pessoas. Esse é o caminho, e não a criminalização, o aumento do encarceramento, e essa prática de extermínio contra a nossa juventude negra”, afirmou o deputado do Psol.
Conhecido por seu posicionamento conservador, Leandro de Jesus acusou o Supremo de atravessar uma atribuição do Congresso Nacional ao discutir o tema. O deputado bolsonarista também disse acreditar que a postura do STF contraria o que pensa a maioria da população.
“O primeiro ponto essencial é que contraria a vontade popular. Quem tem o poder constitucional, a competência para discutir sobre a criminalização ou discriminalização de condutas é o Congresso Nacional […] Há uma invasão de competência, um desrespeito a tripartição de poderes. Nós temos uma questão que envolve o que está claro para o povo, que o consumo de drogas é prejudicial, vicia. Temos especialistas em segurança pública que estão criticando essa decisão, que favorece os traficantes, as facções criminosas. Uma pergunte que cada um dos ministros que votou a favor tem que responder: se o sujeito pode portar maconha, ele comperou na mão de quem? A partir do momento que torná-se legal o porte de maconha, de certa forma, está favorecendo aquele que vende. É uma terrível decisão, afronta centenas de famílias que sofrem com vícios […] Essa foi uma das piores do STF, em todos os sentidos”, defendeu Leandro. (Atarde)
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