Justiça do Trabalho obriga a prefeitura de Itambé a pagar 13ª salário de 2020

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O Juiz da Vara do Trabalho de Itapetinga, Antônio Souza Lemos Júnior, aceitou quatro reclamações trabalhistas de servidores do município de Itambé, sudoeste da Bahia, que solicitaram junto a justiça do trabalho o pagamento do 13ª salário do ano de 2020.

Nas reclamações, os servidores: Nayra Santos Gomes, Celenice Oliveira Brito, Edileuza Silva Mangueira Farjala de Almeida e Carlos Alberto de Jesus Oliveira sustentaram que não receberam o 13ª salário ao final do ano de 2020.

O Juiz do trabalho, Antônio Souza Lemos Júnior, aceitou as alegações dos servidores e condenou o município de Itambé a pagá-los no prazo de 16 dias, a contar da publicação da sentença, em 10 de setembro de 2021.

“Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE, a reclamação trabalhista […] em face de MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, para condená-lo ao pagamento das parcelas deferidas, no prazo de 16 (dezesseis) dias, tudo nos termos dos fundamentos supra”.

Ao site Justiça no Interior, o advogado Leonardo Meira dos Santos, OAB/BA 57.225, que representou os servidores nessas ações, afirmou que, “ao findar o ano de 2020 o então Prefeito de Itambé deixou vários salários e décimo terceiro em aberto, o que originou várias reclamações trabalhistas”. Segundo Meira, “existem inúmeros processos em andamento e outros prontos para serem julgados”.

A prefeitura, procurada pelo o Blog Itambé Agora, respondeu que em relação ao pagamento do décimo terceiro salário de 2020, a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Itambé informa que seguirá os trâmites legais, tendo em vista a grande quantidade de precatórios advindos de outras gestões. Diante da necessidade da devida execução, os referidos valores entrarão na ordem cronológica de precatórios do Município.