As prefeituras de Itambé e Valente, da responsabilidade dos prefeitos Eduardo de Paiva Gama e Marcos Adriano Araújo, respectivamente, também tiveram suas contas de 2019 rejeitadas pelo TCM. Nos dois casos houve a extrapolação do limite para despesa total com pessoal e o não recolhimento de multas imputadas em processos anteriores.
No caso de Itambé, a rejeição ocorreu também por causa do volume da Dívida Consolidada Líquida. Além da multa equivalente a 30% dos subsídios anuais – pela irregularidade com pessoal –, os gestores também foram penalizados com uma segunda multa – de R$ 10 mil no caso de Itambé e de R$ 4 mil no caso de Valente – em razão das demais falhas apuradas na análise técnica.
O prefeito de Itambé, Eduardo de Paiva Gama, ainda terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$8.500,00, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação da execução dos serviços.
Cabe recurso das decisões. (TCM)
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