Boa notícia para quem viaja de avião: Câmara aprova bagagem gratuita de até 23 kg

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto que garante gratuidade para o despacho de uma mala de até 23 kg e o direito à bagagem de mão gratuita em voos domésticos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O relatório final do deputado Neto Carletto (Avante-BA) previa apenas a gratuidade da bagagem de mão. No entanto, o plenário decidiu ampliar o benefício e aprovou a inclusão da mala despachada gratuita — tanto em voos domésticos quanto internacionais operados em território nacional.

A votação simbólica registrou voto contrário apenas do partido Novo.
Com 361 votos a favor e 77 contrários, os deputados aprovaram o destaque que restabelece o despacho gratuito de bagagens.

O que muda para os passageiros

O texto aprovado estabelece que o passageiro poderá embarcar com:

• Uma bagagem de mão de até 12 kg;

• Um item pessoal de pequeno porte, como bolsa ou mochila.

Caso a bagagem de mão não possa ser acomodada na cabine por motivo de segurança ou falta de espaço, ela deverá ser transportada gratuitamente como bagagem despachada.

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Além disso, fica assegurado o direito de despachar gratuitamente uma mala de até 23 kg, sem custo adicional.

Contexto e origem do projeto

O projeto de lei foi apresentado em outubro pelo deputado Da Vitória (PP-ES), após discussões sobre a possibilidade de companhias aéreas cobrarem taxas até mesmo sobre a bagagem de mão.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão envia um recado claro ao mercado e ao governo:

“É um recado de que não compactuaremos com aumentos de custos em uma realidade em que o brasileiro não aguenta mais pagar tão caro pelas passagens aéreas”, destacou Motta.

Outras medidas aprovadas

O plenário também aprovou, por 445 votos a 10, outras duas mudanças importantes:

• Proibição do cancelamento do trecho de volta no caso de o passageiro não embarcar na ida;

• Vedação à cobrança adicional pela marcação de assento padrão.

Essas regras valem tanto para voos domésticos quanto internacionais operados no Brasil.

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Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado antes de seguir à sanção presidencial.

Se aprovado, o projeto representará um novo marco para os direitos dos consumidores do setor aéreo brasileiro.