Coleira antilatido está proibida; veja

Alívio. Esse foi o primeiro sentimento da protetora de animais Daniela Sousa, de 30 anos, ao ouvir que as coleiras antilatido que provocam choque estão proibidas no Estado desde o último dia 1º de agosto. O Projeto de Lei (PL) 883/19, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em meio a números alarmantes de maus-tratos a animais. Os casos subiram 51,14% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2024, passando de 2.098 para 3.171. Para Daniela, o amparo legal contra a prática é mais um passo para tentar reverter esse quadro. “A luta é grande e parece não ter fim. Mas leis como essa já nos dão mais esperança. É um absurdo torturarem um cachorro para que ele não faça algo que está ‘programado’ para fazer: latir”, destaca ela.

A coleira antilatido é muito utilizada no adestramento de cães para inibir o comportamento indesejado. No entanto, ativistas e profissionais destacam que elas causam sofrimento físico e mental aos bichos. Com isso, agora quem comercializar o instrumento pode pagar caro: a Lei 25.413 prevê multa de mais de R$ 5 mil na primeira infração e a apreensão do produto. Em caso de reincidência, o valor pode ultrapassar R$ 250 mil.

“Existem vários problemas relacionados ao uso dessas coleiras nos animais. Há, por exemplo, o aumento da probabilidade de um comportamento mais agressivo com outros bichos e com pessoas. Além disso, o cachorro pode se tornar mais apático, com sinais de medo”, diz o veterinário especializado em comportamento animal e bem-estar animal, Vitor Teixeira.

Ainda conforme o especialista, a coleira antilatido que produz choque pode apertar muito o animal e causar feridas na pele. Ele ressalta que há como redirecionar o comportamento dos cachorros sem causar qualquer tipo de dano. “Um dos métodos é o de reforço positivo. Há como fazer enriquecimento ambiental e usar técnicas de modificação de comportamento”, diz ele.

Para o deputado federal Fred Costa (PRD-MG), o uso da coleira antilatido que provoca choque é inadmissível, e a aprovação da lei é mais um avanço na luta contra os maus-tratos aos animais.

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“É absolutamente inadmissível que ainda haja a utilização desse instrumento que atenta contra a natureza e o instinto do animal, uma vez que é inerente ao cão o ato de latir. Algo que impõe a dor para que ele não faça algo que é instintivo é inadmissível e uma forma de maus-tratos”, diz ele.

O deputado Fred Costa é autor da Lei Sansão, sancionada em 2020 e que aumentou a pena para maus-tratos aos animais. O crime passou a ser punido com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda. Antes, a pena era de três meses a um ano de detenção e multa.

“Estamos tendo avanços no combate aos maus-tratos aos animais, embora sejam menos céleres do que a gente gostaria. Há 20 anos, quando eu estava no meu primeiro mandato como vereador e foi proibida a apresentação de animais circenses em Belo Horizonte, eu fui achincalhado. Muitos falavam que não tinha que proteger os animais, que isso ia quebrar a indústria circense. Hoje ainda tem preconceito, mas é infinitamente menor do que há duas décadas”, conclui.

Agosto Caramelo

Outra ação na luta contra os maus-tratos aos animais é o Agosto Caramelo, campanha anual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG) que promove a proteção, a dignidade e o bem-estar de cães e gatos.

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Diversas ações são adotadas durante o mês de agosto, como atividades educativas em escolas, campanhas de sensibilização pública, feiras de adoção, mutirões de castração e microchipagem, entre outros. A escolha do mês foi feita porque em 26 de agosto é celebrado o Dia Mundial do Cão.

“O desafio que a campanha enfrenta é expressivo. Estimativas nacionais indicam que mais de 30 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono ou semiabandonados no Brasil, sujeitos à fome, a doenças, à violência e à falta de assistência veterinária. Essa realidade não apenas compromete o bem-estar animal, mas também gera impactos na saúde pública, no equilíbrio ambiental e nas relações sociais”, destaca a pasta. (Otempo)

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