Juízes e especialistas debatem a lei das cotas

O Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador, sediou, ontem, o Seminário sobre Cotas em Universidades, promovido pela Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA) e pela Escola dos Juízes Federais da Bahia (EJUFBA). O encontro, aberto ao público, reuniu especialistas, magistrados e estudantes para discutir um tema que ainda desperta debates e, muitas vezes, enfrenta resistência: a política de cotas no ensino superior.

A programação contou com painéis e debates ao longo do dia, transmitidos ao vivo pelo canal da AJUFBA no YouTube e ainda disponível. O debate aprofundou a compreensão sobre a importância das ações afirmativas; os participantes dos painéis analisaram não apenas o impacto das cotas no acesso à graduação, mas também na pós e outros espaços acadêmicos.

Diversidade social

“Estamos discutindo assuntos que ocorrem no âmbito da universidade, relativos à entrada de populações sub-representadas, seja no campo, seja como docentes, seja como técnicos em administração educacional, seja como estudantes de graduação ou de pós-graduação”, pontuou o professor Ronaldo Lopes, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFBA. “É muito importante que a forma que nossa sociedade é configurada, também assim seja representada dentro da universidade”, completou.

O sistema de cotas no Brasil é regido pela Lei nº 12.711/2012, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, há recortes específicos para pessoas de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e, mais recentemente, pessoas com deficiência. A divisão leva em conta a proporção de cada grupo na população do estado onde está localizada a instituição.

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O docente lembrou que, apesar de o debate sobre cotas ser mais frequente na graduação, a pós-graduação também precisa estar no centro da pauta. “É um ciclo muito longo que precisa ainda se estabelecer completamente na graduação”.

Ronaldo destacou ainda que a UFBA é pioneira na adoção de um sistema amplo de cotas na pós-graduação. “O nosso sistema completo de cotas envolve pessoas da população negra, pessoas com deficiência, pessoas trans, indígenas, quilombolas, refugiados. Nesse processo de cotas mais completo somos pioneiros, e estabelecemos isso desde 2017”.

Entre os presentes, havia estudantes que viveram na prática os efeitos positivos das ações afirmativas. Larissa Ferreira, 25 anos, estudante de Ciências Contábeis na Uneb, contou que sua trajetória acadêmica foi construída graças ao sistema de cotas. “Minha principal motivação de vir é porque sou cotista há oito anos. Fiz minha graduação de Administração por meio de cotas e agora eu estou fazendo Contábeis. Acho que é um universo que a gente tem que adentrar, saber dos nossos direitos e conquistar várias coisas”.

Ao longo do dia, os debates também abordaram o preconceito ainda enfrentado por beneficiários das cotas e a importância de políticas de permanência estudantil. Na prática, garantir a entrada por meio de cotas é apenas o primeiro passo, mas manter o estudante na universidade exige apoio institucional, bolsas e programas de assistência.

*Sob a supervisão da editora Isabel Villela

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