Prefeitura de cidade baiana proíbe bebidas em garrafas de vidro; multas assustam

A Prefeitura de Maraú, no baixo sul da Bahia, aprovou uma nova lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas em garrafas de vidro do tipo long neck ou one way em todo o município.

Proteção ambiental

De acordo com a gestão municipal, a medida busca proteger praias, trilhas e áreas de preservação, reduzindo o descarte de vidro nesses locais, especialmente durante períodos de grande fluxo de turistas.

O que diz a nova lei

Publicada no Diário Oficial de terça-feira (25), a legislação estabelece prazo de 120 dias para que bares, restaurantes, mercados e demais estabelecimentos se adequem.

Multas e punições

A partir do fim de março:

• Comércio flagrado vendendo garrafas de vidro será multado em R$ 1 mil, e a mercadoria será apreendida.

• Em caso de reincidência, a multa dobra e o estabelecimento poderá ser interditado por 30 dias.

• A fachada receberá uma faixa informando:
  “Local fechado por infração ao art. 1º da Lei 294/2025”.

Fiscalização

A fiscalização ficará a cargo da prefeitura, com apoio dos órgãos de segurança do Estado, garantindo o cumprimento da determinação.

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