Próximo a Itapetinga, pitbull que atacava pessoas é abatido; veja

De acordo com a legislação brasileira, os donos de animais são responsáveis pelos danos que eles causarem. O Código Civil (Art. 936) estabelece que o proprietário ou detentor do animal responde pelos prejuízos que ele causar a terceiros, salvo se provar que o fato ocorreu por culpa exclusiva da vítima ou força maior.

Nesta semana, um cão da raça pitbull foi abatido por uma equipe da Polícia Militar na cidade de Potiraguá, no Sudoeste da Bahia. A ação ocorreu para salvar mulheres e crianças que estavam sendo atacadas, evitando que as vítimas sofressem ferimentos mais graves.

O caso aconteceu em via pública. Populares ouviram os gritos das vítimas e acionaram a polícia. Segundo testemunhas, ao chegar ao local, a equipe policial tentou conter o animal, mas não obteve sucesso e precisou efetuar disparos para neutralizá-lo.

Até o momento, o jornal não obteve informações sobre a identidade do proprietário do animal abatido e outros detalhes do ocorrido. Na região é comum a presença de cachorros soltos em via pública.

Você sabia?

De acordo com o Artigo 24 do Código Penal Brasileiro, a situação pode se enquadra em estado de necessidade, que é uma excludente de ilicitude aplicada quando alguém pratica um ato para salvar a si mesmo ou a outra pessoa de um perigo atual e inevitável, desde que o bem jurídico protegido seja de valor igual ou superior ao sacrificado.

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