Zona Azul Digital começa em Vitória da Conquista: veja como será o novo sistema de estacionamento

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta sexta-feira (24 de outubro), no Diário Oficial do Município, a Lei nº 3.055/2025, que atualiza e regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago. O novo formato passa a ser chamado de Zona Azul Digital, com foco em inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão das vagas públicas.

A nova lei revoga a Lei nº 1.891/2013 e o Decreto nº 15.298/2013, substituindo o antigo modelo de cobrança por um sistema digital e automatizado.

Funcionamento da Zona Azul Digital

O controle das vagas será feito por meio de plataformas digitais, permitindo o registro da utilização via aplicativo, site ou WhatsApp. O motorista poderá ativar o estacionamento e acompanhar o tempo de permanência em tempo real.

Caso o tempo permitido seja excedido, será emitido um Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), também em formato digital. O condutor terá 10 minutos para efetuar o pagamento. Se o prazo for ultrapassado, ainda será possível regularizar a situação em até dois dias úteis, por meio da Tarifa de Pós Utilização (TPU).

A TPU corresponde a dez vezes o valor de duas horas de estacionamento. Somente após o vencimento desse prazo é que poderá ocorrer autuação por infração de trânsito.

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Pagamentos e formas de quitação

Os pagamentos serão realizados preferencialmente por meios eletrônicos, incluindo:

• Aplicativos móveis;

• QR Code;

• Cartões de crédito ou débito;

• PIX.

A implementação da Zona Azul Digital será conduzida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e pela concessionária responsável, com previsão de início em até 30 dias.

Acessibilidade e vagas prioritárias

O texto da lei determina que:

• 5% das vagas sejam destinadas a idosos;

• 2% das vagas sejam reservadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Essas vagas deverão estar devidamente sinalizadas, conforme a legislação vigente.

Destino dos recursos arrecadados

Os valores destinados à Prefeitura serão aplicados em:

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• Melhoria do transporte público coletivo;

• Manutenção da infraestrutura viária;

• Implantação de ciclofaixas e ciclovias;

• Projetos de mobilidade urbana sustentável.

Objetivo da modernização

De acordo com a administração municipal, a digitalização do sistema busca facilitar o uso das vagas públicas, reduzir autuações desnecessárias e promover o uso consciente do espaço urbano.

A medida integra as ações do município voltadas para a modernização dos serviços públicos e o incentivo à mobilidade inteligente.

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