Moradores comemoram grande novidade em Itambé; veja o que vai mudar na cidade

O prefeito de Itambé, Candinho Araújo, sancionou nessa sexta-feira (05/12) a Lei Municipal nº 104/2025, que autoriza a doação de um terreno público para a União por Moradia Popular da Bahia (UMP-BA). A medida destrava uma etapa decisiva para a construção de 100 novas unidades habitacionais no município.

Aprovação rápida na Câmara Municipal

A sanção ocorreu poucos dias após a votação no Legislativo. O Projeto de Lei nº 20/2025 foi analisado e aprovado na última terça-feira (2), durante a 6ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, em um processo considerado ágil pelo Executivo.

A tramitação acelerada reflete a articulação iniciada em novembro, quando o prefeito recebeu o representante da UMP-BA, Irineu Filho, para formalizar o envio do projeto ao Parlamento municipal.

Terreno de 26 mil m² será usado para novo conjunto habitacional

Com a nova lei, o município destina à entidade um terreno de aproximadamente 26 mil m², localizado no Bairro Ivan Fernandes. O espaço será utilizado para a implantação de um empreendimento habitacional enquadrado na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida – Entidades, voltado para famílias de baixa renda.

Quem poderá receber as moradias

De acordo com a legislação aprovada, as unidades habitacionais serão destinadas a beneficiários filiados à UMP-BA, cuja organização local ocorre por meio da Associação dos Sem Teto de Itambé.

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A seleção seguirá os critérios do Governo Federal, priorizando:

• famílias enquadradas na Faixa 1;

• mulheres chefes de família;

• pessoas com deficiência;

• idosos.

Próximos passos do projeto

Com a sanção da Lei nº 104/2025, o município conclui a etapa legal sob sua responsabilidade. Agora, cabe à entidade organizadora avançar nos trâmites junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, etapas necessárias para o início das obras.

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