Justiça mantém prisão preventiva de Binho Galinha após revisão

A Justiça decidiu manter a prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (Avante), em ação penal decorrente das operações El Patrón e Hybrism que aponta o parlamentar como líder de uma organização criminosa em Feira de Santana. A decisão foi assinada pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca da cidade, após reavaliar a necessidade da detenção.

O processo foi instaurado a partir de denúncia do Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contra 13 denunciados. Segundo a decisão, o grupo é acusado de constituição e integração de organização criminosa armada, lavagem de capitais, usura e extorsão.

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Conforme decisão obtida em A TARDE, além de Binho Galinha, a magistrada renovou e manteve as prisões preventivas da esposa do deputado, Mayana Cerqueira da Silva e de seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, além de outros investigados. A decisão foi assinada no dia 26 de junho.

Continuidade nas movimentações financeiras

Na decisão, a juíza afirmou que permanecem atuais os fundamentos que justificaram as custódias. Segundo ela, as investigações apontam que, mesmo após a deflagração da Operação El Patrón, a organização criminosa teria permanecido em atividade operacional, com mecanismos para contornar medidas judiciais.

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A magistrada citou a continuidade de fluxos financeiros ilícitos, o uso de interpostas pessoas e contas de terceiros para lavagem de dinheiro, além da substituição de operadores, como elementos que demonstrariam a permanência dos riscos que fundamentam as prisões preventivas.

A decisão também destaca que o caso envolve uma organização criminosa considerada complexa, com caráter permanente e atuação estruturada. Para a juíza, o chamado risco à ordem pública permanece presente, especialmente diante da gravidade concreta das condutas imputadas e do modo de funcionamento atribuído ao grupo.

Segundo o Judiciário, a organização atuaria com divisão de tarefas entre núcleo armado e núcleo financeiro, utilizando violência e grave ameaça para obtenção de lucros ilícitos oriundos de usura, exploração de jogo do bicho e lavagem de capitais.

Processo complexo

A magistrada também rejeitou alegações de excesso de prazo. Para a juíza, o processo é de elevada complexidade, envolve 13 denunciados, extensa prova documental, telemática e bancária, além de diligências probatórias ainda em complementação.

No caso específico da defesa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, a decisão registra que os advogados haviam reiterado pedido de suspensão de prazo para apresentação da resposta à acusação, alegando necessidade de acesso integral a dados telemáticos e bancários.

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A juíza, no entanto, afirmou que as defesas deixaram de apresentar resposta à acusação em duas oportunidades, apesar de intimações e devolução de prazo. Para a magistrada, a demora não decorre de embaraço criado pelo Judiciário, mas de estratégia processual adotada pela própria defesa.

Revisão é obrigatória

A prisão preventiva não tem um prazo máximo fixado em lei, mas o juiz ou tribunal que decretou a medida deve reavaliar sua necessidade a cada 90 dias. A decisão pela manutenção do cárcere exige nova fundamentação; caso contrário, a prisão torna-se ilegal.

Recurso no STJ

De acordo com apuração realizada em A TARDE, a defesa de Binho Galinha, representada pelo advogado Gamil Föppel, ingressou com um Recurso em Mandado de Segurança (RMS) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a prisão preventiva.

A ação foi protocolada na Corte no dia 10 de junho deste ano e ainda aguarda apreciação do presidente da Corte, ministro Luís Felipe Salomão. No momento, ainda é aguardado um posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) sobre o recurso movido por Binho Galinha.