Justiça proíbe abate de jumentos na Bahia; entenda o motivo da decisão histórica

A Justiça Federal proibiu, nesta segunda-feira (13), o abate de jumentos em todo o estado da Bahia. A decisão é da juíza Arali Maciel Duarte. A magistrada citou três motivos principais para a sentença: maus-tratos, falhas sanitárias e o risco de extinção da espécie.

O que diz a decisão

Além de interromper as atividades nos abatedouros, a justiça determinou que os animais sejam transferidos para santuários de proteção.

O imbróglio jurídico vem desde 2010. Na época, entidades de proteção animal começaram a denunciar irregularidades. Embora a atividade tenha sido regulamentada em 2016 e 2020 pela Adab (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), a juíza entendeu que as leis atuais estavam sendo desrespeitadas.

Reações e polêmicas

As organizações que moveram a ação comemoraram a notícia. Para elas, a medida é um marco histórico para a proteção animal no Brasil.

Por outro lado, o setor econômico resiste:

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• FriNordeste: O único abatedouro exclusivo de jumentos afirmou que ainda não foi notificado.

• Defesa: O frigorífico alega que possui uma liminar específica que garante a legalidade do trabalho até que o processo seja encerrado definitivamente (trânsito em julgado).

• Adab: O órgão estadual ainda não se pronunciou sobre o caso.

Números do setor

A Bahia é o centro dessa atividade no Brasil, tendo a cidade de Amargosa como principal exportadora. Veja os dados do Ministério da Agricultura:

• Abates: Mais de 173 mil animais entre 2021 e abril de 2026.

• Destino: China.

• Uso: O couro é usado para fabricar o ejiao, um colágeno da medicina tradicional chinesa que promete rejuvenescimento.

• Economia: Entre 2018 e 2025, o negócio movimentou cerca de R$ 27,5 milhões.