Saiba o que muda no seu carro com o retorno das cidades e estados nas placas

O Brasil pode ter um novo modelo de placa de identificação veicular em breve. Cerca de oito anos após a adoção do Padrão Mercosul, a Câmara dos Deputados avançou com um projeto que altera o visual atual dos veículos.

O que muda com a nova proposta?

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 3214/23. Ele prevê a volta de informações que ficaram de fora no modelo atual:

• Nome do município;

• Nome do estado (UF);

• Bandeira da unidade federativa.

Por que mudar novamente?

O autor da proposta, senador Esperidião Amin, afirma que a medida facilita a identificação da origem do carro em casos de roubos e furtos. O relator do projeto, deputado Hugo Leal, também defende que a mudança reforça o “senso de pertencimento” e o orgulho local dos motoristas.

Críticas e polêmicas

Nem todos concordam com a eficácia da medida. Especialistas em trânsito apontam que a fiscalização hoje é feita por sistemas eletrônicos e leitura automática (OCR). Nesses bancos de dados, a cidade e o estado do veículo já aparecem instantaneamente para os policiais.

Além disso, a mudança pode gerar conflitos com acordos internacionais assinados pelo Brasil no bloco do Mercosul.

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Vou ter que trocar a minha placa?

Se a lei for aprovada, a regra não será imediata para todos:

A exigência valerá apenas para carros emplacados um ano após a publicação da lei.

Veículos que já possuem a placa Mercosul atual não precisarão trocar obrigatoriamente.

A troca será necessária em casos de novos emplacamentos ou transferência de município.

Qual o próximo passo?

O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, ainda precisa passar pelo plenário e pela sanção do Presidente da República. Por fim, o Contran deverá regulamentar o novo desenho técnico da placa.

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