UPB entrega Comenda João Durval em ato marcado por defesa da autonomia

A União dos Municípios da Bahia (UPB) inaugurou, nesta quinta-feira, 13, as novas instalações da sede, em Salvador. O evento de entrega da estrutura ampliada e modernizada foi realizado em conjunto com a solenidade de outorga da Comenda João Durval Carneiro, honraria concedida a personalidades e líderes políticos que prestaram relevantes serviços ao municipalismo e ao desenvolvimento do estado.

A cerimônia reuniu prefeitos, deputados, gestores públicos e lideranças regionais. Na oportunidade, o presidente da Casa e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSD), destacou que a expansão da sede representa o constante fortalecimento institucional da entidade, que atua na capacitação técnica e na representação política dos 417 municípios baianos.

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Reforma Tributária e Pacto Federativo

Em pronunciamento, Wilson Cardoso direcionou o debate para a pauta econômica que tramita no Congresso Nacional, com ênfase nas discussões da Reforma Tributária no Senado Federal (ancorada em propostas como a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019).

O presidente da UPB defendeu uma divisão proporcional da carga tributária entre os entes da federação que garanta a sustentabilidade financeira das prefeituras.

“A unificação e a dosagem dos tributos sobre o consumo não podem, sob hipótese alguma, retirar a autonomia financeira ou comprometer a arrecadação das cidades. É no município que o cidadão cobra o posto de saúde, a escola e o asfalto. O fortalecimento do Pacto Federativo exige que a receita seja distribuída de forma justa a quem entrega o serviço na ponta”, enfatizou.

Fortalecimento

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), durante o evento, defendeu o fortalecimento do pacto federativo.

Em conversa com o portal A TARDE, o parlamentar baiano destacou a urgência de uma reformulação na distribuição da arrecadação para promover o equilíbrio tributário no país.

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Como alternativa, o senador relembrou uma proposta apresentada pelo senador Jaques Wagner em 2021, que sugere balizar a contribuição patronal das prefeituras com base na arrecadação local e no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Nas discussões de projetos da Reforma Tributária no Senado (como a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019), a posição do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também presente O evento, concentra-se em garantir que a unificação e dosagem de tributos sobre o consumo não retire a autonomia financeira e a arrecadação dos municípios.

Pauta municipalista no Senado

Durante a solenidade, a diretoria da UPB reforçou as diretrizes que a entidade vem acompanhando junto à bancada baiana no Congresso:

– Preservação da autonomia financeira: garantia de que a transição do ISS e do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não resulte em perdas arrecadatórias para as gestões locais.

– Tributação no destino: consolidação do princípio de arrecadação onde o bem ou serviço é consumido, descentralizando receitas e beneficiando municípios de menor porte.

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– Garantia de contrapartidas: impedimento legal da criação de novas atribuições e encargos aos municípios sem a devida previsão de repasse orçamentário por parte da União.

A inauguração do novo espaço e a entrega da Comenda João Durval reafirmam a centralidade da UPB como polo de articulação política na Bahia, unindo a melhoria do atendimento técnico aos gestores com a defesa das prerrogativas orçamentárias dos municípios.

Comenda João Durval Carneiro

Ainda no clima de celebração pelos 62 anos de fundação da União dos Municípios da Bahia (UPB), houve a entrega das novas instalações da sede, incluindo a modernização e ampliação do Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior.

O evento teve a entrega inaugural da Comenda Governador João Durval Carneiro, honraria recém-criada pela entidade para exaltar lideranças que impulsionam a gestão pública, o municipalismo e o avanço do estado.

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A medalha presta tributo à memória e à trajetória de João Durval Carneiro, figura central da história política baiana que atuou como prefeito de Feira de Santana, governador e senador.

O tributo visa perpetuar o legado de um gestor reconhecido pela capacidade de articulação institucional e pela permanente defesa do fortalecimento das cidades baianas.

Diversidade de setores

Embora o regimento da comenda preveja a concessão anual de apenas três insígnias, a diretoria da UPB abriu uma exceção nesta edição comemorativa, agraciando 11 personalidades de destaque no cenário estadual e nacional.

A lista refletiu a união de diferentes instâncias em prol do municipalismo, abrangendo desde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário até órgãos de fiscalização, comunicação e o setor produtivo.

Homenageados da primeira edição

– Otto Alencar: Senador da República

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– José Rotondano: Desembargador e Presidente do TJ-BA

– Pedro Maia: Procurador-Geral de Justiça

– Gildásio Penedo: Conselheiro e Presidente do TCE-BA

– Francisco Netto: Conselheiro e Presidente do TCM-BA

– Adolpho Loyola: Secretário de Relações Institucionais da Bahia

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– Samuel Almeida: Delegado-adjunto da Receita Federal em Salvador

– Paulo Ziulkoski: Presidente da CNM

– Carlos Henrique Passos: Presidente da FIEB

– Jorge Khoury: Superintendente do Sebrae Bahia

– Augusto Lima: Diretor Regional Norte/Nordeste do Grupo Bandeirantes

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Sala Levi Vasconcelos

Um dos principais expoentes do jornalismo político baiano, o jornalista e colunista do Grupo A TARDE, Levi Vasconcelos, recebeu uma expressiva homenagem da UPB, com a sala de imprensa que leva oficialmente o nome do comunicador.

A solenidade integrou a programação especial em comemoração ao aniversário de 62 anos da UPB, sediada em Salvador, reunindo lideranças políticas e profissionais da imprensa para prestigiar a trajetória do homenageado.