Lula lança novas regras para CNH que podem baratear habilitação em 80%; veja como vai funcionar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que institui a Nova CNH do Brasil, um conjunto de regras que moderniza e barateia o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança promete facilitar o acesso à carteira de motorista e diminuir a burocracia enfrentada por milhões de brasileiros.

Processo ficará até 80% mais barato

Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo deve reduzir em até 80% o custo total para tirar a habilitação. Hoje, em alguns municípios, o processo pode ultrapassar R$ 5 mil, valor considerado um dos principais motivos que leva cerca de 20 milhões de brasileiros a dirigir sem carteira.

Além da economia, o governo afirma que a modernização deve acelerar etapas e diminuir atrasos na renovação do documento.

O que muda com a Nova CNH?

A medida provisória traz um pacote de mudanças estruturais. Entre elas:

• Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola

• Curso teórico gratuito e totalmente digital, disponível em aplicativo do governo

• Aulas práticas reduzidas de 20 para 2 horas, no mínimo

• Possibilidade de fazer as aulas com instrutor autônomo credenciado

• Autorização para usar o carro particular durante o processo

• Segundo teste gratuito para candidatos reprovados na primeira tentativa

• Exames médicos mais baratos, com redução de até 40%

• Eliminação do prazo de um ano para finalizar o processo de habilitação

As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica.

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Redução no preço dos exames

Durante o evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a queda no valor dos exames médicos e psicológicos.

“Vamos abaixar 40% do custo de exames. A média era de R$ 300 e vai cair para, no máximo, R$ 180”, afirmou.

CNH digital gratuita

O governo também permitirá que o motorista opte apenas pela versão digital da CNH, que será gratuita. A versão física seguirá disponível, porém mediante pagamento.

Novo aplicativo substitui a CDT

A cerimônia no Palácio do Planalto também marcou o lançamento do novo aplicativo da CNH, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). O sistema concentrará aulas, conteúdos teóricos, documentos e notificações.

Medida inspirada em modelos internacionais

O Ministério dos Transportes afirma que o novo formato segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, onde o acesso à habilitação é mais flexível e menos burocrático.

Quando começa a valer?

As novas regras passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta terça-feira (9).

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