Por que o TSE cassou o vereador Diga Diga? Decisão muda cenário político em Itapetinga

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por 4 votos a 0, o mandato do vereador Diego Queiroz Rodrigues (PSD), conhecido como Diga Diga, eleito por Itapetinga nas eleições de 2024.
Com a decisão, a Mesa Diretora da Câmara deve dar posse ao suplente Valdeir Chagas (PSD), que tende a fortalecer a base governista no Legislativo Municipal.

Vereador já havia sido cassado pelo TRE

Diga Diga já tinha sido cassado em março, em primeira instância, por unanimidade, em sessão virtual do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
Ele recorreu ao TSE, mas foi novamente derrotado. Os ministros Sebastião Reis, Cármen Lúcia e Antônio Carlos Ferreira acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.

Até o momento, o vereador não se manifestou publicamente.

Entenda o caso

O julgamento tratou do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPe), no processo nº 0600.557.19.2024.60140.
O relator no TRE-BA, desembargador Moacyr Pitta Lima, considerou procedente o pedido do MPe, e a preliminar de inépcia da petição inicial foi rejeitada — ou seja, a ação foi aceita como válida.

O desembargador Danilo Costa Luz, que havia pedido vistas, acompanhou o voto, e o desembargador Abelardo Paulo da Mota proclamou a decisão:
“Procedência pela cassação do diploma e do mandato, por unanimidade, nos termos do voto do relator.”

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Por que o mandato foi cassado?

O Ministério Público Eleitoral fundamentou o pedido de cassação em duas ações penais com condenação transitada em julgado contra o vereador.

Segundo o artigo 14, §3º, II da Constituição, o candidato precisa estar em pleno exercício dos direitos políticos para ser elegível.
No caso de Diga Diga, as condenações — uma em agosto de 2022 e outra em novembro de 2024 — resultaram na suspensão automática de seus direitos políticos, conforme o artigo 15 da Constituição.

Mesmo que a pena tenha sido convertida em restritiva de direitos, a suspensão dos direitos políticos permanece válida.

Falha no sistema permitiu candidatura

A apuração indica que o vereador já estava inelegível antes das eleições, mas um erro de comunicação entre os sistemas da Justiça Eleitoral permitiu a emissão de uma certidão de regularidade.
Com isso, o registro de candidatura foi liberado, mesmo diante das condenações.

Diga Diga responde por condenações envolvendo agressão a um servidor público e difamação contra a vereadora Sibele Nery (PT).

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A reportagem tenta contato com a defesa do parlamentar.

Como fica a composição da Câmara

Com a cassação confirmada pelo TSE:

• Os 657 votos de Diga Diga são anulados.

• Valdeir Chagas (PSD) assume a vaga como suplente imediato.

• O PSD mantém a cadeira, mas com nova composição política.

Pronunciamento anterior do vereador

Após ser cassado em primeira instância, Diga Diga havia publicado nas redes sociais:

“Meus amigos e minhas amigas, existe uma ação que visa cassar o meu mandato, mas quero tranquilizar todos vocês. A cassação somente ocorre depois do julgamento pelo TSE em Brasília. Continuaremos com nossa luta jurídica e cuidando do nosso povo de Itapetinga.”

(Por iRepórter com informações do Sudoeste Digital)

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