Ministro do STF concede habeas corpus e tranca ação contra prefeito acusado de fraude em licitações

O prefeito de Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano, Rodrigo Hagge (MDB), conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que responde por fraude em dispensas de licitações em 2017, primeiro ano de Hagge à frente da gestão. Em decisão desta terça-feira (24), o ministro Dias Toffoli concedeu o habeas corpus, suspendendo decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida de Toffoli, porém, não encerra o processo nem analisa o mérito [teor principal] do mesmo. O ministro apontou falta de provas subjetivas, que indicariam o dolo ou intenção, da prática criminosa apontada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

Conforme o parquet, Rodrigo Hagge teria realizado dispensas de licitações em contratos com as empresas Qualytimulti Serviços Eireli – ME e Damasceno e Batista LTDA – EPP, para coleta de resíduos sólidos e transporte de materiais, pagando R$ 788,4 mil e R$ 207 mil, respectivamente. Os certames teriam sido feitos sem planejamento.

Ainda segundo o MP-BA, a empresa de coleta não tinha caminhões compactadores e veículos tipo pick-up/baú, como previa a contratação. Além dos R$ 788,4 mil, o gestor ainda teria acrescentados aditivos, o que gerou um gasto final de cerca de R$ 2 milhões.

Já na segunda empresa, para transporte de materiais, o contrato previa gasto de R$ 207 mil, mas com os aditivos chegou a R$ 414 mil. Rodrigo Hagge encerra no final do ano o segundo mandato consecutivo à frente da prefeitura. Após o período, ele perde o foro especial, podendo ser julgado em primeira instância. (BN)

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