Por IRepórter
O toque de recolher no município de Itapetinga começou no dia 2 de julho e vai até o dia 19 do corrente mês, caso não seja prorrogado por igual período. No último sábado (11), ocorreu à primeira prisão em virtude de desrespeito ao toque de recolher.
Um homem foi parado pela Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comutran) no momento que transitava de moto pela cidade. A Polícia Militar foi acionada e o morador foi conduzido e apresentado no Complexo Policial.
O acusado foi multado em R$ 175,00 pela prefeitura e ainda vai responder criminalmente por infligir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
A Polícia Civil usou como base o artigo 268 do Código Penal. A pena para essa modalidade de crime é de um mês a um ano e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
No caso em questão, o cidadão não ocupa cargo na área de saúde. Ele foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para responder ao delito em liberdade.
O toque de recolher funciona das 19h às 05h. Ninguém deve sair a não ser em caso de emergência, indo ou voltando do trabalho.
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